Os efeitos da seca<br>e a ausência de medidas de fundo<br>
A seca prolongada que se faz sentir em todo o país e na nossa região, está a criar gravíssimos problemas e a afectar o normal abastecimento de água à população do concelho de Serpa. O abastecimento de água à população é assegurado desde Junho de 1999, a partir do Sistema do Enxoé e por furos artesianos.
Com a seca prolongada, muitos dos furos estão a esgotar as suas reservas e a água da barragem do Enxoé, com as altas temperaturas sentidas, proporcionam o desenvolvimento de algas, com destaque para as cionobacterias, bem como o baixo nível de armazenagem de água na albufeira, que cria problemas no normal abastecimento de água potável à população do concelho.
Prevendo estes problemas, a Câmara Municipal de Serpa começou a tentar implementar um sistema alternativo, a construção de novos furos com o apoio do INAG Instituto Nacional de Água, nomeadamente em relação a prospecção.
Neste momento já se encontram executados, entre outros, os furos do Monte Novo em Vila Nova de São Bento, no Aguieiro em Pias e no Albarão em Brinches, foram iniciados os trabalhos de ligação destas novas captações.
A situação é preocupante, nesse sentido, foi solicitada uma reunião com carácter de urgência à Comissão Nacional da Seca no dia 21 de Julho do corrente ano.
Há poucos dias, esteve no nosso concelho, por convite da deputada europeia Ilda Figueiredo estendido a outros deputados, o Presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu que ficou alarmado com a situação que verificou no terreno, tendo declarado na altura que iria propor no Parlamento Europeu, o estado de «Calamidade Pública». De seguida, esteve de visita de trabalho a Sra. Comissária Europeia para a agricultura, Mariann Boel, que, de acordo com as suas declarações, colocou a hipótese de ser accionado o Fundo de Solidariedade.
Governo impávido
No entanto, o Governo Português continua impávido e sereno em relação a este problema, preocupando se mais com o anúncio de um plano de construção do TGV e do novo Aeroporto da OTA do que com a falta de água para o abastecimento público, sem se «aperceber» da situação dramática em que se encontram as populações e no caso particular dos agricultores que se encontram com sérias dificuldades para dar de beber e alimentar o gado, sem pastos e sem palha, num ano em que pouco ou nada se colheu.
Tudo isto e muito mais acontece quando temos o maior lago artificial da Europa, o Alqueva, a pouco mais de 20 km de distância, faltando iniciar a construção e ligação dos canais, que segundo o Governo Português prevê, estarão concluídas em 2008. O mais caricato é que após autorização do nosso Governo, o Governo Espanhol prepara se para em 2006 ter concluído as ligações de condutas de água a três Ayuntamentos.
Informar as populações
Por outro lado, o Governo parece estar mais apostado em decidir a titularidade da água do que resolver os problemas de abastecimento.
Na medida em que, no dia 1 de Julho, e na sequência de um projecto que se inicia no começo de 2000, o Governo, o PSD e o CDS/PP, apresentam três projectos gémeos de «Lei quadro de Água» aos quais se juntou um do PCP sobre a Lei de Bases da Água, projectos estes que agora se encontram em sede comissão especializada, para debate público.
É importante que as populações se informem sobre o que está em jogo e o que está nos conteúdos destes projectos.
Em relação ao que está nos seus objectivos podemos concluir que existe a possibilidade real da privatização da água (contida na Lei da Titularidade).
O projecto do PCP demarca se dos demais uma vez que é o único que garante o carácter público e a integridade do domínio público hídrico, bem como a sua gestão e distribuição.
Por sua vez o que consta nos projectos quer do Governo, quer do PSD e CDS/PP, é faculdade de concessão a privados das albufeiras e outras captações de água, para uma desenfreada exploração comercial, tornando assim a água na galinha dos ovos de ouro do séc. XXI. É a venda do poder de decisão de quem tem o acesso a água e a que preço, ficando este na mão dos grandes grupos privados. É exactamente neste sentido que os sucessivos Governos têm trabalhado desde o ano de 2000.
E é esta a nova batalha que nos espera, lutar para evitar que quem quer água «paga a e a bom preço».
Prevendo estes problemas, a Câmara Municipal de Serpa começou a tentar implementar um sistema alternativo, a construção de novos furos com o apoio do INAG Instituto Nacional de Água, nomeadamente em relação a prospecção.
Neste momento já se encontram executados, entre outros, os furos do Monte Novo em Vila Nova de São Bento, no Aguieiro em Pias e no Albarão em Brinches, foram iniciados os trabalhos de ligação destas novas captações.
A situação é preocupante, nesse sentido, foi solicitada uma reunião com carácter de urgência à Comissão Nacional da Seca no dia 21 de Julho do corrente ano.
Há poucos dias, esteve no nosso concelho, por convite da deputada europeia Ilda Figueiredo estendido a outros deputados, o Presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu que ficou alarmado com a situação que verificou no terreno, tendo declarado na altura que iria propor no Parlamento Europeu, o estado de «Calamidade Pública». De seguida, esteve de visita de trabalho a Sra. Comissária Europeia para a agricultura, Mariann Boel, que, de acordo com as suas declarações, colocou a hipótese de ser accionado o Fundo de Solidariedade.
Governo impávido
No entanto, o Governo Português continua impávido e sereno em relação a este problema, preocupando se mais com o anúncio de um plano de construção do TGV e do novo Aeroporto da OTA do que com a falta de água para o abastecimento público, sem se «aperceber» da situação dramática em que se encontram as populações e no caso particular dos agricultores que se encontram com sérias dificuldades para dar de beber e alimentar o gado, sem pastos e sem palha, num ano em que pouco ou nada se colheu.
Tudo isto e muito mais acontece quando temos o maior lago artificial da Europa, o Alqueva, a pouco mais de 20 km de distância, faltando iniciar a construção e ligação dos canais, que segundo o Governo Português prevê, estarão concluídas em 2008. O mais caricato é que após autorização do nosso Governo, o Governo Espanhol prepara se para em 2006 ter concluído as ligações de condutas de água a três Ayuntamentos.
Informar as populações
Por outro lado, o Governo parece estar mais apostado em decidir a titularidade da água do que resolver os problemas de abastecimento.
Na medida em que, no dia 1 de Julho, e na sequência de um projecto que se inicia no começo de 2000, o Governo, o PSD e o CDS/PP, apresentam três projectos gémeos de «Lei quadro de Água» aos quais se juntou um do PCP sobre a Lei de Bases da Água, projectos estes que agora se encontram em sede comissão especializada, para debate público.
É importante que as populações se informem sobre o que está em jogo e o que está nos conteúdos destes projectos.
Em relação ao que está nos seus objectivos podemos concluir que existe a possibilidade real da privatização da água (contida na Lei da Titularidade).
O projecto do PCP demarca se dos demais uma vez que é o único que garante o carácter público e a integridade do domínio público hídrico, bem como a sua gestão e distribuição.
Por sua vez o que consta nos projectos quer do Governo, quer do PSD e CDS/PP, é faculdade de concessão a privados das albufeiras e outras captações de água, para uma desenfreada exploração comercial, tornando assim a água na galinha dos ovos de ouro do séc. XXI. É a venda do poder de decisão de quem tem o acesso a água e a que preço, ficando este na mão dos grandes grupos privados. É exactamente neste sentido que os sucessivos Governos têm trabalhado desde o ano de 2000.
E é esta a nova batalha que nos espera, lutar para evitar que quem quer água «paga a e a bom preço».
